Ancine exige impostos e cotas de produção nacional em serviços como Netflix

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentou suas recomendações para um novo regulamento dos serviços de vídeo sob demanda no país. Impostos, cotas de produção brasileira, investimentos com base na receita…

O documento foi preparado após consulta pública e foi apresentado recentemente ao conselho do órgão.

Segundo o regulamento apresentadora, o país precisa de leis específicas e plataformas como Netflix devem ser obrigadas a incluir uma porcentagem mínima de conteúdo brasileiro em seus catálogos.

Esse sistema de cotas já existe na TV por assinatura, e fez a produção independente nacional crescer muito.

A Ancine considera que 20% do catálogo de produções oferecidas em serviços de vídeo on demand (VOD) deve ser produzido no Brasil, e metade dessas atrações deve ser produzida por produtoras independentes nacionais.

A agência também quer que essas empresas de VOD efetuem investimentos anuais no país relacionados as suas receitas, podendo atingir até 4%.

Serviços como Netflix, segundo o órgão, deverão pagar também o imposto Condecine (uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica) no país.

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